O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o aumento do salário mínimo para 635 euros a partir de janeiro de 2020, medida que o Governo estima que poderá abranger 720 mil trabalhadores, foi anunciado.
Em conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social anunciou que “o Governo hoje aprovou o decreto-lei que prevê a atualização do valor do salário mínimo nacional para 2020 para 635 euros“.
“O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve”, afirmou Ana Mendes Godinho.
Esta atualização ao salário mínimo entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. De acordo com o Governo, citado pelo jornal Público, estima-se que a atualização deste valor, de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.
O salário mínimo aumentou no ano passado para 600 euros, um valor acordado entre a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CGTP.
Na Assembleia da República, o primeiro-ministro já tinha avançado que a subida do salário mínimo iria a Conselho de Ministros ainda esta semana.
No debate parlamentar, António Costa deu ainda a indicação aos empregadores que não vai olhar apenas para os rendimentos, olhará para outras matérias como “a melhoria da produtividade das empresas, como a formação profissional ou dos incentivos ao investimento, à redução dos seus custos de contexto e de outros factores de produção, como a energia, à garantia de transição justa face aos desafios digital e ou das alterações climáticas, a melhoria das infraestruturas ou apoio à internacionalização com abertura de mercados e a promoção da produção nacional”.
A subida do salário mínimo para 635 euros em 2020, uma proposta apresentada pelo Governo aos parceiros sociais, vai traduzir-se num aumento líquido de 31,15 euros por mês para os trabalhadores. Já o Estado pode arrecadar cerca de 25 milhões de euros com a medida.