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Parlamento aprova extinção dos SEF

Raphael Lucca Por Raphael Lucca
10 de julho de 2021
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Parlamento aprova extinção dos SEF

Foto: Rafael Marchante/Reuters

O parlamento aprovou nesta sexta-feira a proposta do governo para a extinção dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Enquanto a norma era aprovada pelos parlamentares, um protesto dos funcionários do órgão de imigração causou uma aglomeração de passageiros e espera de quatro horas no desembarque no aeroporto de Lisboa.

Segundo a nova legislação, as competências policiais do SEF serão transferidas para os três órgãos de segurança de Portugal: Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ).

Já os trâmites administrativos e acompanhamento de imigrantes em Portugal serão atribuídos a um novo órgão, chamado de Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). 

Além disso, as emissões e renovações de vistos de residência para estrangeiros e documentação dos imigrantes ficarão a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), um órgão de identificação civil já existente.

Agora, a proposta seguirá para análise de uma comissão antes da sanção do governo.


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