Os candidatos a bastonário dos advogados Fernanda de Almeida Pinheiro e Paulo Pimenta vão disputar a segunda volta na eleição para o cargo entre 13 e 15 de dezembro.
Ambos derrotaram o incumbente e candidato a bastonário Menezes Leitão, mas nenhum deles conseguiu obter o número de votos suficientes no escrutínio do passado dia 28 de novembro para ser eleito logo à primeira volta.
Fernanda de Almeida Pinheiro (4.381 votos) foi a única mulher concorrente ao cargo e a mais votada, com cerca de 21,14%, enquanto Paulo Pinheiro arrecadou 4.228 votos.
Em caso de vitória, Fernanda Almeida Pinheiro poderá se tornar assim na terceira mulher a ocupar o cargo de Bastonária desde a sua fundação em 1927, ano de indicação do primeiro Bastonário.
A Ordem teve 27 bastonários volvido quase um século (96 anos de existência). Até hoje, apenas duas mulheres assumiram a direção daquela instituição defensora dos advogados, do Estado de Direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A primeira Bastonária eleita foi Maria de Jesus Serra Lopes há mais de 30 anos (1990-1992).
A advogada Elina Fraga foi Bastonária da Ordem dos Advogados de 2014-2016.
Entre os pilares do seu programa, a atual candidata ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, pretende “dar voz à advocacia” estando a dignidade e a dignificação da profissão na base dessa sua pretensão.
Na primeira volta, Fernanda de Almeida Pinheiro, que presidiu a Lista F, apresentou um manifesto eleitoral com sugestões diretas em torno da temática da imigração nas Eleições para os órgãos da Ordem dos Advogados (OA) e da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para o triénio 2023-2025.
Num dos diagnósticos que fez sobre o fluxo migratório para Portugal, a advogada apontou como prioridade o combate à atuação dos influencers que, através das redes sociais, “praticam actos que lhes estão legalmente vedados”: a procuradoria ilícita, cujas vítimas preferenciais são maioritariamente os imigrantes.
Segundo a candidata, um dos “desafios nesta matéria” é a “desinformação generalizada dos cidadãos (especialmente os mais fragilizados)” que tem sido feita também pelos influencers, cidadãos que, sem terem habilitação para exercer a advocacia, “ajudam” (mediante uma retribuição financeira), no caso, os imigrantes na resolução das suas questões com o SEF, com a segurança social e não só.
Fernanda de Almeida Pinheiro diz que estes casos “são cada vez mais recorrentes e complexos: surgem agora através das redes sociais, influencers, que praticam actos que lhes estão legalmente vedados, contribuindo não só para uma desinformação generalizada dos cidadãos e cidadãs (especialmente os mais fragilizados), mas também para penalizar o exercício da profissão, retirando trabalho a quem se encontra tecnicamente preparado para o assegurar”.
Por isso que, em caso de vitória, Fernanda de Almeida Pinheiro se propõe “também nesta matéria” a combater “este flagelo” de procuradoria ilícita com “empenho e tenacidade”, especialmente “tomando medidas preventivas para que todos os serviços públicos sejam os primeiros a denunciar este tipo de situações e para que a repressão dos prevaricadores actue até às últimas consequências”.
A aposta comum dos candidatos à Bastonário é a de atuar, em várias frentes, na luta contra a procuradoria ilícita, “uma chaga social”, de acordo com Paulo Pimenta, presidente da Lista A, para quem, “além de constituir crime”, esta prática “vitimiza quase sempre os cidadãos mais desfavorecidos e menos informados”.
No seu manifesto à eleição ao posto de Bastonário, o advogado Paulo Pimenta considera que, “na sua maior expressão, a procuradoria ilícita só existe a coberto da complacência das mais diversas espécies de repartições e seus funcionários”.
Pelo que é necessário restabelecer “confiança dos cidadãos na advocacia [pois a área] está comprometida”, alerta, considerando a necessidade de se adotar “uma estratégia” de luta “coordenada a nível nacional”.
Segundo propõe Paulo Pimenta – que preside a Lista A -, “o combate à procuradoria ilícita deve assentar numa estratégia coordenada a nível nacional, envolvendo o Conselho Geral, os Conselhos Regionais e as Delegações”, afirma o causídico, sugerindo ser “fundamental lançar campanhas consistentes e articuladas, aptas a sensibilizar os cidadãos para os riscos a que se sujeitam quando não recorrem ao aconselhamento jurídico por Advogado”.
Canais de comunicação permanente
Para Paulo Pimenta, “é preciso criar canais de comunicação permanentes com as tutelas das diversas espécies de repartições, no sentido de as chefias imporem aos respectivos funcionários o controlo da legitimidade de quem se apresenta aos balcões dessas repartições”.
A segunda volta das eleições na Ordem dos Advogados decorre 78 horas depois do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que é celebrado anualmente a 10 de dezembro. (MM)
