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A necessidade de uma posição unânime vai atrasar as negociações, mas fonte oficial do Governo diz que Portugal já tem um plano B no Orçamento do Estado para 2021.
A Hungria e a Polónia vetaram, esta segunda-feira, o orçamento plurianual da União Europeia e o fundo de recuperação da pandemia, devido ao facto de condicionar a entrega de ajuda ao respeito pelo Estado de direito.
Em declarações ao jornal online ECO, fonte oficial do Governo português diz que a necessidade de uma posição unânime entre os 27 países da UE “vai implicar um atraso nas negociações”, mas Portugal já tem um plano B no Orçamento do Estado para 2021.
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, também já tinha sublinhado essa mesma posição. “Aquilo que posso dizer é que na lei do Orçamento do Estado temos um mecanismo previsto de antecipação de fundos do próximo quadro comunitário se, porventura, não estiverem disponíveis os instrumentos comunitários”, disse o governante, na conferência Recuperar Portugal 2021-2026: Plano de Recuperação e Resiliência.
Segundo o jornal digital, em causa estão os 1,2 mil milhões de euros inscritos na proposta do OE que o Governo poderá antecipar relativos aos instrumentos financeiros no âmbito do Next Generation EU, nomeadamente REACT-EU, Instrumento de Recuperação e Resiliência e Fundo de Transição Justa.
Posição da Hungria e da Polónia é “inaceitável”
“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, afirmou o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, citado em comunicado.
O social-democrata criticou ainda o Conselho Europeu, sublinhando que “é repugnante” o facto de este organismo representar”“pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais”.
“Espero que a chanceler Angela Merkel, a única líder na Europa, arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade”, declarou.
Segundo o eurodeputado, “os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”, alertou.
