A Comissão Europeia admite atrasos no desenvolvimento da tecnologia móvel de quinta geração (5G) na União Europeia (UE), instando os dez países nos quais ainda não há oferta comercial, entre os quais Portugal, a avançar com os leilões.
“Instamos os Estados-membros a avançarem com a atribuição das faixas centrais de 5G, em conformidade com os prazos acordados”, frisa fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita à Lusa.
Esta resposta surge numa altura em que se aproxima o final do ano, prazo até ao qual a Comissão Europeia tinha previsto que houvesse 5G disponibilizado de forma comercial em pelo menos uma cidade por Estado-membro. Porém, essa só é uma realidade em 17 países da União Europeia (UE), nos quais não se inclui Portugal.
“Os atrasos, inclusive nos leilões para a atribuição de frequências 5G, criam incerteza para as empresas que têm de tomar decisões e criam incerteza para os consumidores”, critica a Comissão Europeia.
Assumido como uma prioridade europeia desde 2016, o desenvolvimento do 5G na UE tem vindo a ser mais demorado do que previsto, sendo possível que Bruxelas falhe a sua meta de cobertura até final de 2020.
Os dados mais recentes do Observatório Europeu para o 5G (estrutura criada pela Comissão Europeia para acompanhar a evolução desta tecnologia) revelam que, até final de setembro, apenas havia serviços comerciais em 17 países da UE — Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Polónia, Roménia, Eslovénia, Espanha e Suécia.
Em todos estes países havia pelo menos uma operadora de telecomunicações a disponibilizar pacotes de 5G, mas na maioria dos casos esta ainda era uma cobertura seletiva, abrangendo apenas algumas localidades e uma parte da população. Fora da lista estavam, além de Portugal, França, Grécia, Lituânia, Estónia, Croácia, Luxemburgo, Chipre, Malta e Eslováquia.
Espera-se que a atribuição das licenças 5G em Portugal decorra durante o primeiro trimestre de 2021, em plena presidência portuguesa, mas o conflito entre os operadores de telecomunicações e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ameaça suspender o processo.
“Gostaríamos de salientar que o desenvolvimento atempado do 5G na Europa é de primordial importância, uma vez que a conectividade 5G é a base para a transformação digital e ecológica da nossa economia e sociedade. A Comissão tem apoiado ativamente esta tecnologia na Europa através do seu plano de ação sobre o 5G e de várias ações subsequentes”, frisa o executivo comunitário, lembrando que tem de ser uma aposta dos Estados-membros.
No plano de ação lançado em 2016, a instituição também tinha previsto que, até 2025, houvesse uma cobertura mais abrangente de 5G, incluindo áreas urbanas e vias terrestres principais. Questionada se esta ambição se mantém, a Comissão Europeia afirma ser “demasiado cedo para dizer o que o processo de revisão do plano de ação sobre o 5G trará em termos de possíveis novos objetivos de cobertura”.
Já à pergunta da Lusa se o desenvolvimento desta tecnologia terá de ser uma aposta da presidência portuguesa do Conselho da UE no primeiro semestre de 2021, a fonte oficial do executivo comunitário adianta que “a Comissão apoiará os Estados-membros no lançamento do 5G e espera trabalhar de forma construtiva” com Portugal.
Relativamente à cibersegurança nas redes 5G, em janeiro passado, a Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da UE a aplicarem “restrições relevantes”, como a exclusão, aos fornecedores considerados de “alto risco”, embora rejeitando estar a referir-se à Huawei, fabricante chinesa que tem vindo a ser acusada de espionagem pelos Estados Unidos.
“Espera-se que as redes avançadas de 5G forneçam infraestruturas seguras para serviços críticos […] e, por isso, vemos os investimentos em segurança cibernética 5G como uma necessidade e não como uma causa de atraso”, conclui a fonte oficial da Comissão Europeia.
Bruxelas está avaliar queixas
A Comissão Europeia está a avaliar as queixas recebidas sobre o processo do leilão de 5G em Portugal e garante estar “em contacto com as autoridades portuguesas”, mas não revela o seu conteúdo, nem avança com uma previsão do resultado.
Questionada pela Lusa sobre o 5G em Portugal, que está a ser marcado por uma “guerra” entre operadores e regulador Anacom, fonte oficial do executivo comunitário diz que Bruxelas “recebeu queixas sobre este assunto e está a avaliar de acordo com os seus procedimentos padrão”.
A mesma fonte disse que está “em contacto com as autoridades portuguesas”, escusando-se a avançar mais detalhes. “Não podemos comentar mais sobre o conteúdo desses contactos, nem prever o seu resultado”, concluiu a mesma fonte.
Os operadores de telecomunicações tinham apresentado queixas a Bruxelas sobre eventuais ajudas indevidas do Estado no projeto de regulamento, o qual previa o desconto de 25% na compra de espetro por novos entrantes.
Entretanto, o regulamento final do leilão, divulgado no início deste mês, retirou aquele desconto para os novos entrantes, tendo imposto obrigações de cobertura que não existiam no projeto, mas manteve a obrigatoriedade de roaming nacional, que é contestado pelos operadores.
A NOS, por exemplo, têm vários processos judiciais no âmbito do leilão do 5G, entre os quais uma providência cautelar contra o regulamento. Já a Vodafone ameaçou deixar de investir em Portugal.
O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, espera que “todos os que estejam interessados em investir” no 5G “apresentem candidaturas” e salientou que no leilão anterior houve condições, em alguns casos, “mais incentivadoras” que no atual.
