Bruxelas processa Portugal por falhas na implementação de norma europeia sobre plataformas digitais
A Comissão Europeia acionou Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por não cumprir integralmente os dispositivos da ...
Leia Mais
Tag: tribunal
Golden Visa de Portugal ganha destaque após fim do passaporte dourado de Malta pela União Europeia
A recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de declarar ilegal o esquema de cidadania por investimento ...
Leia Mais
