Manuel Matola
A nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, entidade que irá substituir a parte administrativa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), vai ser criada “durante o princípio deste trimestre”, assegurou hoje a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Em outubro passado, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, afirmou que a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, previa fechar a proposta sobre a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo até ao final de 2022.
Hoje, a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares garantiu que o novo órgão deverá entrar em funcionamento até março.
Segundo as autoridades portuguesas, a criação deste organismo não pressupõe necessariamente a extinção do atual serviço migratório, o SEF, mas sim a sua reestruturação.
Falando hoje no final da visita ao Centro para as Migrações do Fundão, no distrito de Castelo Branco, Ana Catarina Mendes apontou a necessidade de algumas melhorias face às dificuldades atuais.
“Temos que melhorar aquilo que tem sido uma dificuldade sentida neste momento: a resposta na atribuição, quer da autorização de residência, quer das próprias renovações das autorizações de residência”, disse a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
Um problema que tem provocado sobrecarga de chamadas telefónicas que milhares de imigrantes fazem diariamente, sem sucesso, para o Centro de Contacto daquele serviço migratório.
Ana Catarina Mendes lembrou que recentemente houve uma resolução do Conselho de Ministros que permite renovar automaticamente “as autorizações de residência, precisamente, para facilitar e diminuir os constrangimentos com que os estrangeiros estão, neste momento, no acesso a estas renovações ou autorizações”.
Em resposta a uma pergunta do jornal É@GORA feita em dezembro, o SEF disse estar ainda a estudar “alternativas viáveis” para responder em tempo útil após os próprias autoridades migratórias portuguesas terem admitido “pressão do sistema” perante “uma situação completamente nova” que o Centro de Contacto enfrentou no que respeita ao nível de procura.
“Em relação ao Centro de Contacto, o SEF encontra-se a estudar alternativas viáveis, assentes num modelo de atendimento em canais digitais, com tratamento mais célere, por forma a reduzir consideravelmente o número de chamadores atual”, lê-se na resposta dada pelo órgão que havia registado “uma sobrecarga de chamadas provocada pelo uso de serviços de ‘dialers’ em múltiplos telemóveis e que realizam chamadas em simultâneo”, disse o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras respondendo a uma pergunta do jornal É@GORA.
Anteriormente o SEF disse que, “só no passado dia 17 de outubro, foram realizadas mais de 29 milhões de tentativas de chamadas, entre as 08h00 e as 20h00, a grande maioria com origem em serviços disponíveis na Internet ou em aplicações móveis que permitem remarcação automática e que acabam por sobrecarregar o sistema”.
Há precisamente um mês, os imigrantes foram às ruas protestar contra o problema porque, dizem, até aqui não está totalmente resolvido e numa só voz, exigiram: “Atendam o Telefone!”, um pedido visando um tratamento mais célere dos seus processos de regularização. (MM)
