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Home Politica

Lei de consentimento

Tales Santos Vieira Por Tales Santos Vieira
21 de junho de 2025
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Lei de consentimento
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larga maioria da assembleia norueguesa aprovou uma proposta que consolida elevados parâmetros de garantias civis, definindo oficialmente o ato íntimo não autorizado como violação. Essa regulamentação pioneira segue os passos de sua vizinha Suécia, dando um avanço relevante para a proteção jurídica das cidadãs que servirá de modelo para o planeta adotar.

Além disso, territórios como Dinamarca, Islândia e Finlândia também implementaram normas de autorização semelhantes nos últimos anos.

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