O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quinta-feira uma série de medidas para ajudar as empresas a fazer face à crise desencadeada pela pandemia de covid-19, que em Portugal já matou 5.278 pessoas.
De acordo com as medidas, o Estado passará a apoiar o pagamento de algumas rendas comerciais e há ainda apoios a fundo perdido para as grandes empresas.
O Governo vai ainda alargar o programa Apoiar a empresas de média dimensão e flexibilizar o IVA em prestações no primeiro semestre de 2021, à semelhança do que tinha feito na primeira vaga da pandemia de covid-19 em Portugal.
O Governo começou por anunciar esta quinta-feira a criação de um fundo de tesouraria de apoio às micro e pequenas empresas no valor de 750 milhões de euros e prevê que a medida seja lançada no início do próximo ano.
Esta decisão do Governo materializa uma medida que foi incluída no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por proposta do PEV para a criação de um fundo de tesouraria destinado a empresas de menor dimensão.
Trata-se, segundo referiu o ministro da Economia, Pedro Siza Viera, de uma linha de financiamento com uma dotação de 750 milhões de euros, com um prazo de reembolso até cinco anos e um período de carência de 18 meses.
Esta medida integra o novo pacote de apoio às empresas esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, na sequência do impacto da pandemia e das medidas necessárias para a conter e que contempla quer o alargamento de medidas já lançadas, quer o lançamento de novos apoios.
Em traços gerais, este novo pacote atua em cinco áreas contemplando instrumentos de apoio ao emprego, o alargamento do programa Apoiar, apoio ao pagamento de rendas, diferimento do pagamento de impostos e medidas de financiamento.
A parte dedicada ao financiamento, além do referido fundo de tesouraria, inclui o alargamento em 300 milhões de euros da linha de crédito para empresas exportadoras, com uma dotação de 1.050 milhões de euros.
Esta linha de crédito agora anunciada, que será estendida a empresas do setor do turismo com peso nas exportações, prevê um financiamento às empresas em função dos postos de trabalho, contemplando o acesso a um crédito de 4.000 euros por posto de trabalho, dos quais, 20% (800 euros) poderão converter-se num apoio a fundo perdido se no final de 2021 o emprego se mantiver.
Esta medida de acesso a um crédito de 4.000 euros por posto de trabalho com possibilidade de conversão de 20% do valor a fundo perdido vai também contemplar as empresas que se dedicam à prestação de serviços de eventos, segundo referiu o ministro.
Outra das medidas na área do financiamento prevê uma linha de crédito de 750 milhões de euros para as grandes empresas dos setores mais afetados pela pandemia, com o limite de 10 milhões de euros por empresa.
Apoios no arrendamento
As empresas com quebra de faturação superior a 25% vão ter um apoio a fundo perdido de 30% e 50% do valor da renda mensal, sendo este pago em duas tranches ao longo do primeiro semestre de 2021.
O apoio ao pagamento das rendas integra o pacote de medidas aprovadas pelo Governo para serem aplicadas durante os primeiros seis meses do próximo ano com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia na tesouraria das empresas, num total de 7.200 milhões de euros, dos quais 1.400 milhões de euros são a fundo perdido.
As empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês.
Já para as empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.
Na conferência de imprensa em que as medidas foram apresentadas, o ministro de Estado e da Economia adiantou que as candidaturas a este apoio deverão iniciar-se em janeiro.
“Contamos que o apoio às rendas, calculado em função da quebra de faturação, seja pago em duas tranches, no primeiro e no segundo trimestres de 2021 e esperamos poder lançar as candidaturas em janeiro”, referiu o ministro da Economia, ressalvado que o programa permite que o apoio seja concedido para fazer face aos custos com as rendas dos primeiros seis meses de 2021 pelo que mesmo que a candidatura ocorra mais tarde, a empresa não será prejudicada por eventuais atrasos.
Siza Vieira disse ainda que este programa de apoio às rendas conta com uma dotação de 300 milhões de euros e vai permitir pagar até 50% do valor das rendas por inteiro até rendas de 4.000 euros, o que corresponde “a 95% ou mais das rendas comerciais” no país.
Assim, uma empresa que registe nos primeiros nove meses de 2020 uma quebra de faturação homóloga de 45% e que pague uma renda de 5 mil euros mensais terá direito a um apoio mensal a fundo perdido de 2 mil euros, num total de 12 mil euros no semestre.
O mecanismo que vai ser usado para as candidaturas das rendas vai ser o mesmo do programa Apoiar, acrescentou ainda o ministro durante a conferência de imprensa.
Contratos de arrendamento “blindados” até junho
Ainda no âmbito das rendas, o Governo aprovou uma proposta de lei, que será discutida na generalidade pelo parlamento esta sexta-feira, onde, na vertente não habitacional prevê o prolongamento até 30 de junho de 2021 da suspensão atualmente em vigor de efeitos relacionados com a suspensão dos contactos.
Esta proposta irá a votação final global no dia 22 de dezembro e não contempla os arrendamentos de centros comerciais.
Tratando-se de estabelecimentos encerrados desde março, a proposta prevê o diferimento para janeiro de 2022, do início do pagamento das rendas relativos a 2020. Rendas de 2021 são diferidas para a mesma data, podendo os montantes ser pagos em 24 prestações.
“São medidas que visam ajudar as empresas a viver num contexto em que a procura teve uma grande redução”, referiu ainda o ministro Siza Vieira, precisando que, sendo a existência de clientes o que mais faz falta às empresas neste momento, estas medidas procuram ajuda-las a cobrir os custos mais relevantes numa altura em que a “forma normal de pagar esses custo” não está a funcionar.
Flexibilização do pagamento do IVA
O Governo aprovou também nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que permite que empresas com uma quebra de faturação de pelo menos 25% possam pagar o IVA em prestações no primeiro semestre de 2021.
“Foi aprovado o decreto-lei que flexibiliza, no 1.º semestre de 2021, o cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA [imposto sobre o valor acrescentado], como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que hoje se realizou.
“Para o efeito, prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada uma quebra de faturação de, pelo menos, 25% face ao período homólogo, possam efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros”, deste imposto, de acordo com a nota.
O Governo já tinha aprovado um regime extraordinário para os pagamentos previstos até dia 30 de novembro, permitindo que micro, pequenas e médias empresas, bem como trabalhadores independentes escolhessem aderir ao faseamento em três ou seis prestações, sem juros. Assim, o IVA trimestral podia ser saldado até 30 de novembro ou em três ou seis prestações mensais.
O Conselho de Ministros dessa altura aprovou a possibilidade de pagamento a prestações do IVA no mês de novembro de 2020 e de contribuições para a Segurança Social referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020.
Alargamento do programa Apoiar
O Governo aprovou o lançamento de novos instrumentos de apoios à tesouraria das empresas, incluindo apoio diretos às rendas não habitacionais de micro e PME, tendo ainda decidido alargar às médias empresas o programa Apoiar.
O programa Apoiar – que permite às empresas o acesso a subsídios a fundo perdido em função da quebra de faturação – vai ser alargado às médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada.
“Foi aprovada a resolução que procede ao alargamento dos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas já lançados”, entre os quais se inclui o “alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
A mesma resolução procede também ao alargamento da linha de crédito “dirigida ao setor industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias”.
O objetivo é “garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo, bem como apoios diretos ao arrendamento não habitacional”.
Todas estas medidas serão esta sexta-feira à tarde detalhadas numa conferência de imprensa conjunta dos ministros de Estado e da Economia e do Trabalho.
