AICCOPN realiza conferência sobre alterações ao RJIGT e os desafios da nova Lei dos Solos

A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas promoverá no dia 4 de julho de 2025, às 14h45, no seu auditório no Porto, a conferência “Lei dos Solos: Alterações ao RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial | Desafios e Oportunidades”. O evento, reagendado para esta nova data, será um espaço de reflexão estratégica sobre as recentes mudanças legislativas que impactam diretamente o setor da construção civil e o ordenamento do território em Portugal.

A sessão de abertura contará com a presença do Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, seguida de um momento institucional de diálogo com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. A sessão de encerramento será conduzida pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reforçando a importância política do tema.

O encontro está dividido em dois grandes eixos temáticos:

I. Principais Alterações ao RJIGT
O primeiro painel abordará as mudanças fundamentais no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, com enfoque especial na reclassificação de solos rústicos em urbanos, seus fundamentos, critérios e articulação com a RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional). Esta intervenção estará a cargo de Diogo Bordeira Neves, adjunto do Ministro da Economia e da Coesão Territorial.

Na sequência, Célia Ramos, Vice-Presidente da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), apresentará a nova visão para o território e o papel estratégico das CCDR na implementação das diretrizes legais.

II. Território – Os Desafios
O segundo bloco será dedicado aos desafios concretos do território. A sessão contará com Aires Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, e Luís Filipe Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, que discutirão o papel das autarquias, o impacto das novas normas na habitação e o futuro dos planos urbanísticos que não se adaptarem às recentes regras de classificação do solo.

O tema será concluído com um painel voltado à perspetiva das empresas do setor da construção e do imobiliário, numa abordagem prática sobre os desafios e oportunidades que se desenham.

Além dos debates técnicos e institucionais, a conferência marcará também o lançamento oficial do projeto “Construção Q+”, uma iniciativa da AICCOPN cofinanciada pelo programa COMPETE 2030. O projeto visa capacitar pequenas e médias empresas (PME) do setor para novas técnicas construtivas e tecnologias, fomentando a inovação, sustentabilidade e competitividade empresarial.

A participação é aberta mediante inscrição, e mais informações podem ser obtidas no site oficial da entidade: www.aiccopn.pt.